Multa por Transportar Criança Sem Cadeirinha: Valor e Regras

Quando se trata de segurança no trânsito, não há concessões a serem feitas, especialmente quando o assunto envolve crianças. Um dos aspectos mais críticos da segurança infantil é o uso adequado de cadeirinhas de carro. A legislação brasileira é clara e rigorosa sobre o uso de dispositivos de retenção para crianças, e não seguir essas regras pode resultar em penalidades significativas.

Por que a Cadeirinha é Essencial?

O uso de cadeirinhas de carro para crianças é uma medida de segurança vital que visa proteger os pequenos em caso de acidente. As cadeirinhas são projetadas para oferecer suporte adequado ao corpo das crianças, distribuindo as forças de impacto de maneira que reduzam o risco de lesões graves. A instalação correta e o uso contínuo dessas cadeirinhas são fundamentais para garantir que os passageiros mais jovens estejam seguros.

Qual é o Valor da Multa por Transportar Criança Sem Cadeirinha?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o transporte de crianças sem a utilização de cadeirinha adequada é considerado uma infração grave. A multa por transportar criança sem cadeirinha é de R$ 293,47. Além disso, essa infração resulta em 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista.

O Que Diz a Legislação?

O artigo 235 do CTB estabelece que “transportar crianças menores de 10 (dez) anos em veículos automotores sem observar as normas de segurança estabelecidas pelo CONTRAN” é uma infração grave. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) define as normas específicas para a utilização de cadeirinhas, que variam conforme a idade e o peso da criança. A legislação exige que crianças até 1 ano de idade sejam transportadas em cadeirinhas no sentido contrário ao de marcha, enquanto crianças entre 1 e 4 anos devem usar assentos elevados apropriados, e aquelas com mais de 4 anos devem utilizar assentos com cintos de segurança adequados.

Como Evitar a Multa por Transportar Criança Sem Cadeirinha?

Para evitar a multa e, mais importante, garantir a segurança das crianças, é essencial seguir as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN. Aqui estão algumas dicas para assegurar que seu filho esteja protegido:

1. Escolha da Cadeirinha: Certifique-se de que a cadeirinha é adequada para a idade, peso e altura da criança. O manual do fabricante do veículo e da cadeirinha fornecerá orientações sobre qual tipo de assento utilizar e como instalá-lo corretamente.
2. Instalação Correta: A instalação da cadeirinha deve ser feita de acordo com as instruções do fabricante. Muitas lojas e revendedores oferecem serviços de instalação para garantir que a cadeirinha esteja corretamente fixada.
3. Uso Contínuo: A cadeirinha deve ser usada em todas as viagens, independentemente da duração. Não subestime o risco de um acidente, mesmo em deslocamentos curtos.
4. Verificações Regulares: Faça inspeções periódicas na cadeirinha para garantir que ainda está adequada e segura para seu filho. Substitua a cadeirinha se ela estiver danificada ou se a criança tiver crescido além dos limites recomendados pelo fabricante.

Considerações Finais

A multa por transportar uma criança sem cadeirinha no carro não é apenas uma questão financeira, mas um reflexo da seriedade com que o Brasil trata a segurança no trânsito. Mais importante do que evitar penalidades é proteger a vida dos nossos pequenos passageiros. A implementação e o uso correto das cadeirinhas são medidas simples que podem fazer uma grande diferença em caso de acidente. Portanto, é fundamental estar atento às normas e garantir que seus filhos estejam sempre seguros enquanto viajam.

Ao seguir as diretrizes e garantir o uso adequado das cadeirinhas, você não só evita multas e pontos na CNH, mas também desempenha um papel crucial na proteção e segurança de sua família. Segurança no trânsito começa com responsabilidade, e a utilização correta das cadeirinhas é um passo essencial nessa jornada.